Como saber os meus direitos nas autorizações dos Convênios Médicos?

Chegou aqui no nosso canal uma dúvida de um paciente, de um cliente nosso, a respeito de quais são os direitos dos pacientes em relação às autorizações dos convênios.
Esse é um assunto extremamente importante e que nós gostaríamos de esclarecer algumas dúvidas.
Quando você vai ao seu médico e há uma indicação de um tratamento cirúrgico ou no caso de uma neurocirurgia, o médico primeiramente, ele deve explicar as indicações, as possibilidades de tratamento, e uma vez estabelecido que o melhor tratamento, a melhor opção para o seu caso é o tratamento cirúrgico e você tem um convênio médico, o médico faz em geral uma guia de autorização da cirurgia.
Quando você tem a sua cirurgia indicada e você vai até a operadora de saúde do seu convênio médico e protocola a autorização da cirurgia.
A partir daquele momento a operadora de saúde, através da regulamentação emitida da Agência Nacional de Saúde Suplementar, aqui no Brasil, a ANS, a operadora tem 21 dias úteis para analisar o pedido de cirurgia.
Isso é importante? Sim! Antigamente, não havia uma regulamentação em relação a autorizações ou a tempo que as operadoras podiam ficar analisando cada pedido de cirurgia.
Hoje em dia isso não existe mais.
É um direito que o consumidor tem e deve ser seguido.
Então mais uma vez você quando dá entrada no pedido de autorização de cirurgia, o convênio médico, a operadora de saúde tem até 21 dias úteis para emitir uma resposta.
E é importante que esta resposta, seja ela positiva para a autorização, ou seja, autorizando o tratamento cirúrgico, ou negando o tratamento cirúrgico.
Ela deve ser emitida através da operadora de saúde com a identificação do auditor médico e o número do Conselho Regional de Medicina deste auditor.
Isso também foi um direito garantido através do Conselho Regional de Medicina, ou seja, é direito do paciente que ele tenha a sua guia analisada dentro de um período estabelecido pela ANS, ou seja, 21 dias úteis no momento do protocolo no momento em que você deixa o pedido lá na operadora de saúde e é obrigatório que a operadora se manifeste por escrito através de autorizando o seu tratamento ou negando o seu tratamento.
Caso haja um algum tipo de negativa, essa negativa precisa ser esclarecida, qual é o porquê que está sendo negado o tratamento cirúrgico e você deve procurar o seu médico para que ele possa complementar ou responder adequadamente àquele pedido de cirurgia.
Outro ponto importante é que hoje existem duas formas em que não há cobertura contratual em relação à operadora de saúde.
Elas são aqueles casos em que contratualmente há um período de carência, então isso é garantido através da legislação, do contrato existente entre a operadora e o cliente e que há um período de carência regulamentado isso precisa ser respeitado.
A outra forma de possibilidade negativa de tratamento cirúrgico é quando existe algum tipo de tratamento relacionado a procedimentos estéticos.
A operadora de saúde em geral, ela pode negar esse tratamento.
Fora essas duas condições, a negativa do tratamento, ela é em geral, ela não é algo realizado pelas operadoras de saúde, o que existem são algumas divergências que podem ser resolvidas entre o seu médico e a própria operadora de saúde.
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